Acesso para Tod@s
Ajuda para tornar os processos
participativos acessíveis a todos
Save the Children
Acesse na íntegra o documento clicando no link abaixo:
INTRODUÇÃO
Muitos fatores podem impedir que as pessoas participem em discussões que as afetam ou em projetos que as possam beneficiar. A participação significa um envolvimento e uma contribuição em um processo. Mas, um convite à participação continua a não ter qualquer valor, a menos que se envidem esforços para se assegurar a possibilidade real de uma participação genuína e significativa. É nisso que se enquadra a questão da acessibilidade, pois trata-se de tornar possível o acesso às comunicações e meio-ambientes por parte das pessoas, para que elas não tenham dificuldades e sintam-se confortáveis, e que permitam um envolvimento e uma contribuição.
Este documento baseia-se nos processos que experimentamos durante a Revisão Global sobre a Reabilitação Comunitária (RBC), e nas lições que aprendemos, de forma a providenciar princípios
orientadores que ajudem outras pessoas a obter, no futuro, uma participação com melhor acesso.
A quem se destina a acessibilidade?
• A você!
• A acessibilidade não é apenas para portadores de deficiências.
Este processo torna a participação mais fácil e mais eficaz para
todos. O processo inclui:
• pessoas
• pessoas idosas
• pessoas que falam línguas diferentes
• pessoas com diferentes estilos de aprendizagem
• pessoas com diferentes níveis de experiência
• pessoas que seguem regimens de medicação ou alimentares
• pessoas com dificuldades não aparentes (diabetes, epilepsia)
• mulheres grávidas
• pais e encarregados de educação
• e também para pessoas com dificuldades de visão, audição, movimento, aprendizagem e/ou fala; quer sejam simples ou severas, quer se definam, quer não, como pessoas com deficiências, quer sejam aparentes, ou não.
• As impressões com letras grandes e os cassetes audiovisuais beneficiam não só as pessoas com dificuldades de visão, mas também aquelas que não têm o Português como primeira língua, as crianças e os jovens e todas as outras pessoas.
• Os ambientes acessíveis (ambientes sem barreiras físicas) permitem que pessoas com crianças pequenas, pessoas idosas e portadores de deficiências possam participar. Os ambientes não acessíveis são reservados apenas a uma minoria elitista de pessoas jovens, saudáveis, sem deficiências e sem crianças.
• Os meios acessíveis são energéticos, variados e claros, proporcionando, ao máximo, oportunidades de aprendizagem para todos.
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RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE A DEFICIÊNCIA (2012)
Acesse na íntegra o documento clicando no link abaixo:
Em fevereiro de 2012, a cidade de São Paulo sediou o Seminário Internacional sobre a Implementação do Relatório Mundial sobre a Deficiência. O evento marcou o lançamento da versão em Língua Portuguesa do World Report on Disability – Relatório Mundial sobre Deficiência, publicação da Organização Mundial da Saúde e do Grupo Banco Mundial, que já foi publicada em 10 países e contou com a participação de mais de 380 pessoas de 70 países.
O relatório é constituído de nove capítulos que trazem as orientações para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.
A publicação sugere ações para a criação de ambientes facilitadores, o desenvolvimento de serviços de suporte e reabilitação, a garantia de uma proteção social adequada, a criação de políticas de inclusão e o cumprimento das normas e legislação, tanto existentes como as novas.
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O Caderno Orientações para a Implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva recém publicado pelo MEC - 2015, apresenta o conjunto de notas técnicas e pareceres publicados entre 2009 e 2014 e que, juntos, complementam a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada em 2008 pela extinta Secretaria da Educação Especial.
Segundo o
MEC, os documentos disponíveis neste caderno foram organizados para auxiliar e
subsidiar as discussões, as ações e o controle social das políticas públicas
voltadas à inclusão escolar das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.
Acesse o documento na íntegra:
http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/files/portal/Documento_Subsidiario_EducaCao_Especial.pdf
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3 de Dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
No último dia 3 de Dezembro foi
comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência, data promovida
desde o ano de 1998 pela Organização das Nações Unidas. A data tem como
objetivo lembrar e reforçar a luta pelo reconhecimento social, dignidade e direitos
humanos para o grupo de pessoas com deficiência no mundo.
O Grupo Vozes, Empoderamento e
Inclusão da Pessoa com Deficiência destaca nesta data a importância do
protagonismo das pessoas com deficiência e sua participação política nos
diversos espaços sociais. Para tanto, é necessário que as ações do Estado e da
comunidade sejam consolidadas a partir da representatividade das pessoas com
deficiência e de seus discursos acerca do que são equidade e justiça social.
O lema "Nada sobre nós sem
nós" ratificado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência é uma afirmação forte quando reforça que são as pessoas com
deficiência que devem falar sobre tudo o que diz respeito a sua vida em todos
os âmbitos das relações humanas.
Lembramos nesta data um documento
marco na luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência que é: A
Convenção sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência (ONU, 2006). No Brasil,
este Documento tem força constitucional e destaca a necessidade urgente de
garantir os direitos humanos a este grupo social, para concretizar sua plena cidadania, autonomia, liberdade e igualdade de oportunidade.
A Convenção traz o termo 'adaptação razoável' que
significa:
as modificações e os ajustes necessários e adequados que não
acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a
fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em
igualdade de oportunidade com as demais pessoas, todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais
Este conceito é importante, porque é ele que garante as
modificações no ambiente e nas relações humanas em prol da disponibilização de
oportunidades equitativas para as pessoas com deficiência em todos os aspectos
de sua vida: social, profissional, escolar, universitária, sexual, de lazer,
entre outros.
Para ler a Convenção na integra acesse o link
