sexta-feira, 22 de novembro de 2019

DIREITO A 13o Salário para quem tem o BPC - ASSINE ESTE MANIFESTO



ASSINE ESTE MANIFESTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE PRECISAM DO BPC

Nós, pessoas com deficiência, pais, entidades e apoiadores, junto com o Movimento pelo Direito ao 13° do BPC, apresentamos esse manifesto para lutar pelo abono-natalino do BPC.
Considerando que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Seguridade Social asseguraram através do BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda mínima aos idosos pobres com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência pertencentes às famílias de baixa renda, mas que o Estado não considerou a 13ª parcela do salário mínimo, conforme é concedida aos trabalhadores;
Considerando que tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 898/19 que prevê o 13º para o Bolsa-Família, bem como a iniciativa de alguns Parlamentares que através de Emendas propõem a extensão do referido benefício aos usuários do BPC;

Considerando que desde 1962 é garantida aos trabalhadores a gratificação natalina e o Congresso Nacional tem hoje a oportunidade de estender o mesmo aos beneficiários do BPC, corrigindo esta desigualdade daqui para frente;
Buscamos corrigir uma injustiça histórica contra os quatro milhões e meio de beneficiários do BPC, e reivindicamos:
• A imediata instalação da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, que analisará a MP 898/19;
• A discussão das emendas parlamentares, que tratam da inclusão dos usuários do BPC no texto da MP 898/19;
• A extensão do Benefício proposto na MP 898/19 aos usuários do BPC;
• A inclusão no texto da MP 898/19 da garantia de um abono natalino que seja permanente, e não apenas para 2019.
Entidades que assinam o manifesto:
ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil);
APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil;
FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi;
Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá; 
FARBRA - Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil;
ONEDEF - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos;
AFAG - Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves
Movimento Orgulho Autista Brasil do RS
Autismo - mães de pernambuco;
MEEEC (Movimento Eu Empurro Essa Causa);
ABDV (Associação Brasiliense de Deficientes Visuais);
FAPED (Fórum de Defesa e Apoio Permanente das Pessoas com Deficiência do DF;
AADV (Associação de Amigos do Deficiente Visual);
CIATA (Centro de Inclusão à Tecnologia Assistiva);
ADVUD (Associação dos deficientes visuais de Uberlândia);
MPA (Movimento pela Acessibilidade);
UNIACE – União dos atletas cegos do DF – DF;
Associação Novo Horizonte de Gravataí;
Ong Alexandre Marcelino;
Associação Litoral Norte de Tramandaí;
Associação Pais e Amor de Cachoeirinha;
Associação dos ostomizados do Distrito Federal - AOSDF;
Autistar de Canoas;
Apae - Gravataí;
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Monte Negro - RS;
Associação de Cegos do Rio Grande do Sul;
ICEP-DF
Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo- ADEVES;
ACADEVI (Associação cascavelense de pessoas com deficiência visual)
UPCD- União da Pessoa com deficiência
ONG Ed-Tod@s - Indaiatuba