ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA-2015

Lançado recentemente pelo Ministério da Educação/SECADI, este documento apresenta os marcos legais políticos e pedagógicos da educação inclusiva no Brasil, que regulamentam a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva publicada em 2008.  Este documento, portanto, contem todos os decretos e resoluções, assim como notas técnicas e pareceres que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e da PNEE-EI. 

Estes documentos, oriundos de demandas dos sistemas de ensinos e sociedade em geral, estão disponíveis neste caderno, organizado para auxiliar e subsidiar as discussões, ações e o controle social das políticas públicas voltadas à inclusão escolar das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. 

Para acessar o documento na íntegra, clique no link a seguir:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192