MEC exonera pessoal da Diretoria de Educação Especial: os perversos desdobramentos da extinção da antiga SEESP

Windyz Brazão Ferreira

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Esta semana,  inicio de junho de 2016, fomos novamente surpreendidos com a redução de pessoal que atua na área de Educação Especial no governo federal: a Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-SECADI (http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-continuada-alfabetizacao-diversidade-e-inclusao/quem-e-quem) perdeu dois coordenadores.

Wilson Dias/Abr/Fotos Públicas

Cida De Oliveira, Rba Publicado 02/06/2016 19:45

São Paulo – Sem aviso prévio, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, exonerou ontem 31 assessores técnicos, sendo oito ligado à Secretaria Executiva da pasta e 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), na qual está alocada a Diretoria de Políticas de Educação Especial-DPEE, cuja diretora é Martinha Clarete Dutra dos Santos. (Para quem não a conhece clique aqui para assistir à uma entrevista com ela https://www.youtube.com/watch?v=XblW66SmEr4). Leia a seguir a exoneração.

Foram exonerados da SECADI/DPEE, conforme publicado no Diário Oficial da União à Página 17 • Seção 2 • 02/06/2016 (http://www.jusbrasil.com.br/diarios/117137167/dou-secao-2-02-06-2016-pg-17,   

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n 7.690, de 2 de março de 2012, bem como na Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

N 480 - EXONERAR ELIANA LUCIA FERREIRA, Matrícula SIAPE n 1226251, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério - SECADI-MEC.

N 481 - EXONERAR WALTER BORGES DOS SANTOS FILHO, Matrícula SIAPE n 1435586, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério - SECADI-MEC.

Tive o cuidado de fazer uma busca na rede para obter dados sobre a formação das duas pessoas exoneradas, uma vez que não as conhecia. Consegui acessar o LATTES da Profa. Dra. Eliana Lucia Ferreira, que é da Universidade Federal de Juiz de Fora (http://www.ufjf.br/ppge/equipe/corpo-docente/eliana-lucia-ferreira/) e não consegui encontrar nenhuma informação consistente sobre o Sr. Walter Borges Santos. (Alguém o conhece?) Considerando-se este novo fato que atinge a política federal para a pessoa com deficiência, vale novamente resgatar o tema da extinção em 2011 da Secretaria de Educação Especial na gestão da Sra. Claudia Pereira Dutra, que volto a insistir não tinha nada a ver com a área de educação especial ou inclusão escolar até o momento em que virou Chefe de Gabinete da SEESP. (Para mais dados leia a postagem neste Blog do artigo Dilma ou Temer: Fechamento da SNPcD).

Gostaria de tecer algumas reflexões e questionamentos sobre o fechamento da SEESP em 2011 e os desdobramentos atuais desta decisão.

(1) Porque a SEESP foi fechada? Qual era o propósito real por trás deste fechamento? Como não sou de partido, não entendo política partidária. Assim, para analisar tal decisão tenho que fazer uso da lógica que uso como acadêmica e pesquisadora na área de educação. E, não parece ser difícil compreender que o fechamento de qualquer Secretaria do MEC implica em perdas de verbas. É óbvio(!) que uma ´secretaria de qualquer Ministério´ é mais forte e relevante politicamente do que apenas um programa. Portanto, a Secretaria de Educação Especial era (e é) mais importante do que a Diretoria de Política de Educação Especial da SECADI(!). Para confirmar minha afirmação, fui ao site da SECADI e encontrei o que se segue:

“Com base no PPA 2012-2015 – o Plano Mais Brasil – a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) implementa políticas públicas integradas aos Programas e Ações da [1] Educação Superior, [2] Profissional e [3] Tecnológica e [4] Básica, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando diferentes públicos e temáticas, a saber: [a) Educação Especial, [b] Educação para as Relações Étnico-Raciais, [c] Educação do Campo, [d] Educação Escolar Indígena, [e] Educação Quilombola, [f] Educação em Direitos Humanos, [g] Educação Inclusiva, [h] Gênero e [i] Diversidade Sexual, [j] Combate à Violência, [k] Educação Ambiental, [l] Educação de Jovens e Adultos. As áreas de atuação da SECADI contemplam, ainda, agendas políticas de caráter intersetorial [Vai saber quantas agendas são estas e como são articuladas intersetorialmente...].

   

Ou seja, são 4 níveis educacionais e 12 diferentes grupos sociais/temas sociais de relevância quando se trata de inclusão/exclusão no sistema educacional brasileiro. Não precisa ser Dr. em economia para depreendermos que a verba para a Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiência na Rede Pública de Ensino foi pro beleleu com o fechamento da SEESP em 2011! O triste é que não fizemos nada na época, mas eu acredito que agora é hora de se fazer algo porque estamos no meio de uma crise política e os grupos mais fortes são os que conseguirão mais espaços e recursos.

    

    (2) Porque a, então, secretária, ao fechar a SEESP na calada da noite, não permaneceu na Diretoria de Políticas de Educação Especial-DPEE e foi coordenar a Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania

    (3) Porque a, então, secretária não transformou a Secretaria de Educação Especial (fundamentada no modelo médico-psicológico) da deficiência em Secretaria da Educação Inclusiva ou Secretaria de Inclusão Escolar (fundamentada no modelo social e curricular da deficiência e que poderia também orientar a inclusão de outros grupos vulneráveis) ao invés de extingui-la?

   (4) Porque a Secretária da SEESP não consultou a população e movimentos sociais sobre a extinção da Secretaria?

Enfim, há uma série de perguntas a serem ainda respondidas e analisadas... Aqui elenco alguns desdobramentos que considero relevantes como consequência do fechamento da SEESP:

- o fechamento da SEESP, gradualmente, insuflou as escolas públicas a novamente recusarem matricular de estudantes com deficiência (fato cada vez mais comum cinco anos após a extinção da secretaria). Na postagem de 25/03/2016 Dane-se a legislação! Escolas escancaradamente recusam as matroculas de pessoas com deficiência apresento um panorama bem distinto destes dados ´oficiais´   

- o fechamento da SEESP enfraqueceu a política de inclusão escolar e, consequentemente, fragilizou a força dos movimentos sociais em defesa do direito à inclusão escolar da pessoa com deficiência

- o fechamento da SEESP significou o corte de verbas e, sem verbas, os municípios se retraem e as escolas ficam sem opção, senão se retrair também

- como a política é orientadora de ações no estados e municípios, não é compulsória, a inclusão escolar sem a SEESP passa a ser opcional

Sei que muitos grupos organizados no Brasil celebram a ex-secretária como a ´porta-voz da inclusão´, que mudou a cara das escolas públicas no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência. Eu penso que deveria haver uma análise mais crítica sobre a extinção da SEESP.

Para quem estava dentro da SEESP, como eu estive entre junho de 2005 e dezembro de 2008, a visão dos desdobramentos desta gestão é muito clara... Vi pessoas com deficiência que atuavam na SEESP há muitos anos sendo empurradas para as margens até saírem de lá. Profissionais com anos de experiência na área de educação especial e respeitados por sua ação política em prol dos direitos da pessoa com deficiência sendo colocados em posições irrelevantes (tal como responder e-mails), perdendo seus salários mensais e passando a receber por produto, perdendo suas salas de trabalho que passavam a ser ocupadas por pessoas politicamente conectadas (amigo de x, esposa de y, sobrinha de h, cabo eleitoral de z)... Nesta gestão, a biblioteca da SEESP foi desmantelada e os muitos livros e documentos que constituíam a história da Educação Especial no país foram levados para algum lugar desconhecido do MEC. Vi muitos outros absurdos e atrocidades que me levaram, então, a pedir exoneração...

Quem me conhece ou já entrou em contato com minha produção sabe que eu sou pró-inclusão.  Acredito, defendo e promovo o direito de todas as pessoas com e sem necessidades educacionais à educação. Acredito e defendo que qualquer estudante com necessidades educacionais, em qualquer fase de sua escolarização como estabelecido pela Declaração de Salamanca, deve ter apoio sempre que precisar. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reduziu – de forma arbitrária e imprópria - o público alvo da educação especial (ou seja, reduziu verbas). Como deixar de fora crianças que têm dificuldade de aprendizagem, por exemplo ou crianças que não aprendem porque sofrem violência doméstica? Devemos fechar nossos olhos para elxs? É isso o que uma escola inclusiva ou um educadxr de verdade faz? 

Acredito que todxs devemos conviver e viver plenamente as oportunidades e barreiras que existem na sociedade somente assim mudamos nossa compreensão sobre o outro. Lembro do evento DEF–Rio (acho que foi em 1994) onde havia congestionamento de cadeira de rodas, salas silenciosas com surdos falando e lutando pelos seus direitos e salas à escura com cegos discutindo sua pauta de luta. Esta soi uma experiência marco na minha vida e na compreensão de como devemos viver juntos e aprender com a maravilhosa diversidade humana.

Como membro da equipe da ex-SEESP aprendi que a política é sempre partidária mesmo quando parece estar respondendo às demandas de um grupo social vulnerável. A política partidária extrapola a nossa compreensão de cidadãos/cidadãs comuns que, de fato, querem e lutam por um mundo em que todos façam parte e ninguém fica para trás... As pessoas com deficiência constituem uma população de 46 milhões de brasileirxs. As pessoas com deficiência estão presentes em todas as classes sociais, grupos sociais vulneráveis ou privilegiados, são crianças, jovens e adultos, homens e mulheres, com diferentes orientações sexuais e que vivem em diferentes regiões brasileiras. Por isso, devem ter representatividade no Ministério da Educação na forma de uma Secretaria (que diga-se de passagem existia há mais de 40 anos). 

Por isso, entendo que é hora de repensarmos nossa posição com relação ao que está acontecendo no país – no BRASIL, e não apenas nas ´boas práticas inclusivas´ que acontecem aqui e acolá, em algumas escolas/salas de aula. Ao invés de culpabilizar as professoras de AEE, sala de aula regular ou as escolas, devemos nos posicionar agora, já, para a criação de uma Secretaria de Inclusão Escolar (SIEs) no MEC (em substituição da SEESP).

Convido você, leitxr deste blog a se posicionar sobre esta proposta respondendo à 
Enquete Você é a favor (ou contra) a Crianção da Secretaria de Inclusão Escolar no MEC? postada no lado direito do titulo desta postagem.