Windyz Brazão Ferreira
Você sabia que como pai ou mãe de uma pessoa com deficiência pode comprar carro 0Km com isenção de impostos?
O Brasil é um país em que
a população tem que correr atrás de informações porque o governo (federal,
estadual ou municipal) não tem política de disseminação de informações
relevantes ou campanhas de esclarecimentos relevantes para todxs nós. Somente
quando interessa aos políticos divulgar informações que dizem respeito aos
nossos direitos, geralmente em época de eleição, é que sabemos de novidades que
deveríamos conhecer há muito tempo.
Veja a seguir quais são os impostos que não precisam ser pagos na compra de um carro 0km:
Pessoas com deficiência e
seus familiares possuem direito garantido por lei de receberem a isenção
dos seguintes impostos
- ICMS (Convênio 38) – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços
- IPI (Instrução Normativa
988-Receita Federal) Imposto sobre Produto Industrializado
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
- Isenção do recolhimento de
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Ou seja, estamos perdendo
dinheiro por falta de informação! No meu caso, minha mãe tem 88 anos, grave artrose
e perdas sensoriais e, até hoje, eu ainda não fiz uso deste direito por
desconhecê-lo!
Quem pode ser isento dos Impostos?
(a) Pessoas com
Deficiência condutorxs ou não e seus familiares
Pessoas com deficiência física; Pessoas com
deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares; Pessoas cegas e
familiares; Paralisia cerebral e familiares; Síndrome de Down e familiares; Autistas
e familiares; Amputação ou ausência de membro;
(b) Pessoas com
doenças variadas que causam dificuldades motoras
Artrodese e Artrose; Artrite reumatoide; Hemiplegia e Tetraparesia; Poliomelite; Problemas na Coluna Graves e Crônicos; Monoparesia e Monoplegia; Prótese Interna e Externa; AVC (Acidente Vascular Cerebral); Mal de Parkinson; Esclerose Múltipla; Escoliose Acentuada; Hérnia de Disco; Talidomida; Má formação de membros;
(c) Pessoas com outras doenças
Artrodese e Artrose; Artrite reumatoide; Hemiplegia e Tetraparesia; Poliomelite; Problemas na Coluna Graves e Crônicos; Monoparesia e Monoplegia; Prótese Interna e Externa; AVC (Acidente Vascular Cerebral); Mal de Parkinson; Esclerose Múltipla; Escoliose Acentuada; Hérnia de Disco; Talidomida; Má formação de membros;
(c) Pessoas com outras doenças
Câncer de Mama e Linfomas; Doenças Degenerativas e
Neurológicas; Doenças Renais e Crônicas; Nanismo; Mastectomia; Dort (LER) e Bursites
Graves; Túnel de Carpo e Tendinite Crônica; Manguito Rotator; Neuropatias
Diabéticas; Doenças Renais; Hepatite C; Hemofílicos
Agora, aprenda sobre a Lei No. 8.989/1995 que regulamenta este direito
A Lei nº 8.989, de 24 de
fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população brasileira e muita
gente não sabe que tem o direito a aproveitar os benefícios assegurados por ela
na compra de veículos com isenção de impostos. Os benefícios se estendem a pessoas com
deficiência condutoras ou não e aos familiares e responsáveis legais.
No
total, são mais de 100 milhões de brasileiros que têm direito a comprar
Carros
0 KM com isenção de impostos
De acordo com o último Censo do IBGE (2010) há no país
cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou mobilidade
reduzida e pessoas com doenças diversas. Isso significa que milhões de pessoas têm
direito a adquirir um carro O Km, sem pagar impostos, não somente pela idade ou
resultado de doenças, mas também “por alguma sequela física ou motora que a
idade ou as doenças trazem”, conforme informa o Presidente Associação
Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas
com Deficiência (ABRIDEF) Rodrigo Rosso.
O Presidente da ABRIDEF também informa que muitas
pessoas com deficiência procuram informações em autoescolas ou despachantes do
bairro em que moram e não conseguem saber o que precisam para solicitar o
benefício. O mesmo acontece a respeito de linhas de créditos específicas e
outros direitos, como isenções até de imposto de renda e IPTU em muitos
casos.
MOBILIY
& SHOW 2016 – 24 a 26 de Junho 2016 – Campo de Marte em São Paulo
- quem for ao evento terá toda a
orientação sobre o processo -
O Mobility &
Show 2016 reunirá em um mesmo espaço tudo o que é necessário para as pessoas com
deficiência e seus familiares (além de idosos e pessoas com as mais diferentes patologias) tenham acesso a informações relevantes sobre como os benefícios legais (seus direitos!) para adquirir veículos em condições
especiais.
Também estarão presentes
as principais montadoras de automóveis com modelos disponíveis e adaptados para
Test-Drive com profissionais especializados, juntamente com autoescolas,
despachantes, bancos financiadores, adaptadoras, seguradoras e diversos
outros produtos e serviços.
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