Estudos sobre a Deficiência: Para além da Educação Especial e da Educação Inclusiva

Jackeline Susann S. Silva

jackeline-susann@hotmail.com

O cenário negativo que narra a história de pessoas com deficiência fundamentou o crescimento e a consolidação, a partir do final do século passado, de um marco político-legal para a inclusão social e educacional deste grupo no Brasil (BRASIL, 1996, 2000, 2002, 2003, 2004, 2008, 2011, 2015). Este marco político é, hoje, reconhecido mundialmente. Contudo, os resultados de estudos e ‘a vida real’ de pessoas com deficiência indicam que a violação dos direitos deste grupo social se mantém praticamente inalterado. Exatamente, por isso, ações que promovam rupturas com a concepção médica, biológica e incapacitante da pessoa com deficiência são urgentes e cruciais no atual panorama brasileiro.

Com o impacto da política de inclusão no Brasil houve a significativa expansão no número de pesquisadores e pesquisadoras interessados/as em investigar temas relevantes nas várias esferas da vida da pessoa com deficiência. No campo da educação, cabe destacar a Rede Nacional de Pesquisadores que faz parte do Observatório da Educação Especial – 2010-2014, financiado pela CAPES (www.oneesp.ufscar.com.br). A recente Coleção do ONEESP traz o histórico, dados sobre implementação e política de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas regulares em todas as regiões do país e análises dos/as pesquisadores/as sobre a prática da política de inclusão na realidade nacional.

Sem dúvida, houve progressos na área, mas não foram e não são suficientes para promover rupturas conceituais, metodológicas e culturais importantes para o grupo de pessoas com deficiência. Os resquícios da perspectiva médica da deficiência influenciaram os campos da educação especial e, agora, da educação inclusiva que permanecem um lugar de produção ilhado e disciplinar. Em outras palavras, assim como ocorreu a segregação das pessoas com deficiência nos espaços da vida comum, há a segregação da produção de conhecimento deste grupo que se mantém distante daquilo que é discutido nos outros campos de conhecimento e no próprio <<grande>> campo da educação, por causa da conseguente separação da educação das pessoas com deficiência por essa ser considerada <<especial>>, <<inclusiva>> e <<especializada>>.

Ainda com pouca visibilidade, pesquisadoras e pesquisadores com e sem deficiência do campo dos Estudos sobre a Deficiência têm chamado atenção as novas maneiras interdisciplinares de se pensar a "experiência da deficiência" pelo prisma dos Estudos Feministas, dos Estudos Culturais, da Sociologia, entre outros.

  

Os Estudos sobre a Deficiência, apesar de iniciados na segunda metade do século passado, ainda são poucos conhecidos e disseminados no Brasil, país com dimensões continentais que, como consequência, dificulta a identificação de iniciativas acadêmicas ou institucionais relativas à pessoa com deficiência. Somente em Junho de 2013 foi realizado o “I Simpósio Internacional de Estudos sobre a Deficiência: Conflitos, Direitos e Diversidade”, promovido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Ou seja, é indiscutível e urgente a necessidade de pesquisar, analisar e caracterizar a história dos Estudos sobre Deficiência no Brasil:

Os chamados Disability Studies consistem num campo de estudos interdisciplinar que ganhou projeção mundial, tendo origem no contexto anglo-saxão, em meados da década de 1960. A proposta principal desse movimento intelectual, que mais tarde, acabou compondo os discursos dos movimentos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, é a de que a deficiência não é simplesmente uma tragédia individual cuja “solução” estaria reservada aos quartos dos hospitais e centros de reabilitação. Ela é muito mais do que isso, portando dimensões essencialmente sociais e políticas. Nessa perspectiva, as inciativas nesse campo visam gerar debates públicos que desconstroem preconceitos e retiram da deficiência a noção de ‘doença’, ‘degeneração’ e ‘desvio’ e a situam na perspectiva de uma condição da diversidade humana – como mulheres, negros, gays, indígenas e outras minorias – sem, no entanto, criar rótulos e identidades férreas. 

(citação disponível em: 

http://www.memorialdainclusao.sp.gov.br/estudossobredeficiencia/).

O ativismo das pessoas com deficiência e simpatizantes, vinculado ao movimento dos Estudos sobre a Deficiência, portanto, representa a denúncia e a contestação contra a estrutura social incapacitante e a consequente opressão e violação dos seus direitos (MARTINS et. Al, 2012). 

Nós, pessoas sem deficiência, simpatizantes, acadêmicos, pesquisadores/as e outros, precisamos sair do lugar comum de percepção da deficiência como única identidade da pessoa com deficiência. Precisamos nos esforçar para desconstruir a ideia de mera adaptação da pessoa com deficiência aos múltiplos ambientes e às relações humanas, que ainda são incompatíveis com suas identidades, diferenças e demandas. As políticas públicas, as ações coletivas conscientes sobre os direitos das pessoas com deficiência e o protagonismo deste grupo são poderosos instrumentos de mudança social e, nós devemos contribuir para tais mudanças. 

Agora é a vez das pessoas sem deficiência respeitarem o protagonismo de pessoas com deficiência e o lema 

"Nada sobre Nós sem Nós"

Para mais informações sobre os Estudos sobre a Deficiência acesse: 

http://www.memorialdainclusao.sp.gov.br/estudossobredeficiencia/