V SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA
UNICAMP
9-11/02/2015
MUDANÇAS
ATUAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO DIREITO HUMANO
APRESENTAÇÃO
O Plano Nacional da Educação – PNE, votado pelo Congresso Nacional, suscita nos segmentos
da sociedade, comprometidos com a educação pública como direito, democrática,
de qualidade referenciada socialmente e laica, o desafio da institucionalização
em Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) nos próximos dois
anos.
Diferentes valores e interesses de
grupos e de forças políticas e econômicas, por vezes antagônicas, que disputam
o campo educacional no Brasil manifestam-se tanto no entendimento conferido à
concepção de educação, presente no artigo 205 da Constituição Federal e nos
princípios dele decorrentes inscritos no artigo 206 do mesmo texto, quanto no PNE aprovado. Assinala-se, sob o risco da síntese, que
se opõem nesses posicionamentos, de um lado, uma concepção mercantilista da
educação, respaldada na teoria do Capital Humano, e, de outro, a orientada pelo
desenvolvimento humano.
Tendo em vista divergências dessa
natureza e, ao mesmo tempo, considerando o fato de que elas não se objetam, mas
se hibridizam no PNE, o V Seminário da Educação
Brasileira, promovido pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), mantendo tradição iniciada em 1979 e retomada em
2009, se propõe a analisar tanto as posições antagônicas, quanto a concertação
entre elas, que são o substrato do Plano.
Parece-nos urgente que, para além da
natureza dos problemas crônicos da educação brasileira, a presente proposta
problematize a constituição do SNE no contexto das
mudanças estruturais e sociais em curso na desigual sociedade brasileira
contemporânea, considerando:
a) o mundo do trabalho, as dimensões socioespaciais e econômicas e suas
implicações para a educação, abarcando, dentre outros, o debate do urbano
(reorganização das cidades e territórios: metrópoles, periferias) e do rural
(agroindústria, cooperativismo e assentamentos), e b) a organização atual do
Estado, que envolve novas relações público/privado e incide sobre a concepção
do direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada,
substituindo-a por outra que, sustentada em uma racionalidade pragmática,
restringe o direito à educação de qualidade àquilo que pode ser mensurado;
A qualidade da educação, como direito, será abordada em suas múltiplas
dimensões, considerando, nos termos dos artigos 205 e 206, análises sobre as
condições desiguais nas quais a tarefa educativa é levada a cabo, as condições
desiguais que tal tarefa por vezes cria e reproduz, bem como as condições
necessárias para a realização dessa tarefa.
Incorporam-se, assim, na temática do
V SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃOBRASILEIRA, as dimensões
contidas no artigo 205, na medida em que as finalidades da educação sejam
abordadas contemplando o desenvolvimento biopsicológico dos estudantes e os
contextos socioculturais dos quais participam nas diferentes etapas da Educação
Básica.
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